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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Contribuição sindical patronal. Cálculo. Ilegalidade não demonstrada.
A contribuição sindical assume a natureza de tributo, sendo imposta por lei (art. 580 da CLT)
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 11:06
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. ISS sobre Leasing. Incidência. Fato gerador do tributo.
Decadência em parte do período executado. Competência do município. Local da prestação do serviço. BAse de cálculo. Preço do serviço.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 17:03
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Finsocial. Ação declaratória cumulada com pedido de compensação. Anterior propositura. Ação repetitória. Mesmo tributo.
Falta de interesse de agir. Extinção sem mérito. Opção do contribuinte pela compensação. Desnecessidade de ação autônoma. Simples requerimento nos autos quando da execução do julgado. Precedentes da turma. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:56
ICMS. Importação. Tributo. Destinatário.
Tributo devido ao Estado onde está situado o estabelecimento destinatário da mercadoria, e não onde sediada a importadora
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 13:38
Tributo é considerado inconstitucional
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou o município de Pirapora à restituição de tributos pagos por C.P.N. para custeio de iluminação pública, que foram considerados indevidos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 01:00
Argüição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade. Possibilidade. ICMS. Tributo sujeito a lançamento por homologação.
Tributário - Arguição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade - ICMS.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Verbas decorrentes de adesão à plano de demissão voluntária. Tributo sujeito a lançamento.
Prescrição. Prazo prescricional. LC 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 13:45
Morador deve pagar por custo de pavimentação
Cobrança é legal por não se tratar de tributo e sim de condição previamente estabelecida em contrato
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 11:08
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:29
Empresa devedora é autorizada a receber notas fiscais
acesso aos talonários sem que haja a necessidade de proceder ao pagamento de qualquer tributo pendente.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 12:45
Proposta proíbe cobrança de taxa para inspeção veicular
CTB não trata do assunto e deixa livre os estados e municípios para optarem pela cobrança ou não do tributo
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 12:30
Estatísticas revelam que fase de execução dos processos desafia Poder Judiciário
Quando um contribuinte deixa de pagar um tributo, o governo cobra a dívida em um processo de execução fiscal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00